O objetivo deste trabalho foi avaliar a eventual evolução da realização de Análise de Impacto Regulatório pela ANATEL, tanto no âmbito de seus normativos, quanto dos seus relatórios de AIR, de forma a averiguar, com base em elementos levantados em benchmarking internacional, o seu potencial para contribuir com o aumento da transparência e da eficiência das decisões regulatórias.
Este trabalho foi estruturado em três partes:
- Na primeira delas, é apresentada a parte teórica, em que se traz não só os elementos da Análise de Impacto Regulatório, sua importância e seus objetivos, como também é apresentada a Teoria Processual da Regulação de Steven P. Croley e sua relação com a AIR.
- Logo em seguida, é trazido sucintamente o contexto da evolução da adoção da AIR no Brasil, para depois serem apresentados os instrumentos relacionados ao tema que dizem respeito à ANATEL, as alterações ocorridas com o tempo e melhorias procedimentais identificadas, considerando os elementos levantados em benchmarking internacional.
- Na terceira parte, por fim, foram analisados os relatórios de AIR existentes na ANATEL para compreender aspectos práticos da utilização do procedimento pela Agência, tendo sido identificados os relatórios elaborados desde o ano de 2014.
Sobre o Junior Fellowship
O Junior Fellowship é uma iniciativa conjunta entre cet.la e Centro LATAM Digital. Seu objetivo é promover pesquisas sobre o uso e regulamentação da tecnologia digital na América Latina por pessoas que estão em início de carreira profissional.
O programa tem duração de quatro meses, durante os quais os fellows trabalham no desenvolvimento de suas pesquisas acompanhados por tutores de ambas as organizações. Além disso, os fellows recebem uma bolsa mensal.
Este artigo corresponde ao trabalho realizado na segunda edição do programa, em 2022.
